Projeto de Lei de iniciativa popular é arquivado


O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que objetiva a redução de salário dos vereadores de Ibirama foi rejeitado durante a reunião ordinária ocorrida na última segunda-feira, 14, e será encaminhado para arquivamento.  O projeto é de autoria de um grupo de cidadãos que busca a redução do salário dos vereadores, através de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, contando com a coleta de cerca de 1.000 assinaturas de eleitores ibiramenses.

O teor da propositura foi submetido à análise das comissões competentes que considerou inconstitucional e com vícios de origem, já que, diante do embasamento legal, a definição de subsídios é prerrogativa privativa dos legisladores.  O tema foi a plenário, com a apresentação do parecer e votação em primeira discussão, na qual todos os vereadores manifestaram-se contrários.  Também foram lidos dois pareceres oficiais que ratificam a inconstitucionalidade de Projeto de Lei, já que somente a Câmara de Vereadores pode legislar com essa finalidade.

Em outubro, o mesmo projeto foi devolvido aos autores, após avaliação da Mesa Diretora quanto à admissibilidade. Foram encontradas algumas inobservâncias, como a falta de subscrição de uma entidade ou um corpo de pelos menos 15 eleitores responsáveis pelo projeto, além do fato das listas de assinaturas terem sido coletadas sem a menção do projeto apensada no próprio formulário – essencial para dar ciência do assunto a quem está assinando.

Palavra dos vereadores

 Vereadora Maria da Graça: “Um sentimento de frustração toma conta das pessoas. Muito se deve ao cenário nacional, com a política combalida. Mas muitas coisas boas acontecem e não são mostradas. Fui eleita pelo povo, trabalho para isso e mereço o que ganho”.

Vereador Valdemar Schaeffer: “O cargo de vereador é aberto a qualquer cidadão. Eu faço valer o meu salário e não gosto de demagogia”.

Vereadora Marilene C. Krause: “Usaram de inverdades para convencer e coletar assinaturas das pessoas. Temos muitos relatos de que procuraram denegrir nossa classe e a maior parte dos organizadores nunca se mobilizou por qualquer causa importante para o município como as obras da Rua Blumenau ou da escola do Eliseu Guilherme”.

Vereador Gilson F. da Silva: “Meu voto é contra. O problema do Brasil é a corrupção, que está acabando com o país. Dizem que o vereador faz assistencialismo. Fazemos sim.  Todos os dias somos procuramos por cidadãos  - dia, noite, finais de semana – que tem problemas de saúde. O auxílio moradia dos senadores é muito maior que o salário dos vereadores, mas é na casa do vereador que o cidadão bate e leva seus problemas”.

Vereador José Vanderlei da Silva:  “O Projeto é inconstitucional e não tem como votar a favor. Acho que o vereador não ganha muito, aliás, o vereador se paga. Eu mesmo, através do meu relacionamento parlamentar com deputados já trouxe quase R$ 1 milhão nos últimos anos em obras para o nosso município.  Vocês podem até dizer que é nossa obrigação. Mas se a gente não for atrás, não vem absolutamente nada. Além do mais, essa casa devolveu neste ano, mais de R$ 800 mil ao Executivo”.

Vereador Nilton Pinto: “As pessoas, muitas vezes, fazem uma imagem distorcida dos vereadores. Quem está fora pensa uma coisa, quem está aqui dentro, muda de opinião. Me orgulho de ser vereador e trabalho pela comunidade. E assim tem sido ao longo dos últimos 26 anos. Porque algumas destas pessoas, até influentes, que assinaram este projeto popular, não dão seus nomes para concorrerem? Eu entendo de quem trabalha tem que receber. É questão de justiça, pois trabalhamos todos os dias, nos sábados, domingos e feriados.  Todos os dias tem gente na porta da minha casa pedindo algo. Tenho como negar remédio para uma pessoa doente?  Gostaria de esclarecer que o vereador pode ganhar até 30% de um deputado – cerca de R$8mil. Se nós quiséssemos, era só votar e pronto. Temos bom senso e sempre fazemos um valor médio. Hoje o valor bruto é de R$4.500. Líquidos, sobram cerca de R$ 3.500.”

Vereador Fernando Staudinger: “Entendo a vontade dos signatários, mas como advogado não tem como eu dizer que o projeto é constitucional. O que eu vejo aqui é muita hipocrisia. Existe um clima de ódio instaurado na população frente a todos esses casos de corrupção. Por isso, acabam generalizando todos os políticos. Político é apedrejado por causa desse clima, mesmo os que trabalham sério. E vejo que muitas pessoas foram induzidas a assinarem a favor desse projeto por causa desse clima também, patrocinado no Brasil pelo PT. Muitas pessoas mentiram na cara dura para conseguir assinaturas. Falaram por aí que vereador ganha 8, 9 mil. Tudo mentira. Está longe disse.  Esta Casa economizou muito neste ano, prova disso é que está sendo devolvido ao Executivo cerca de R$ 800 mil, e olha que a maioria dos vereadores é oposição.  Se quiséssemos, poderíamos ter carros à disposição, assessor e outras regalias. Não faremos, mas por lei, poderíamos fazer. Temos bom senso.   Gostaria de ver esta casa sempre cheia, mas sempre há oportunistas que somente vem ao plenário quando tem esse tipo de votação, mas há temas bem mais importantes debatidos e o que vemos, quase sempre, é um auditório vazio”.

Vereador Adriano Poffo: Aprovamos inúmeros projetos importantes para o município. Cito o Bolsa Atleta, Melhorias na Defesa Civil, Guia de atendimento de saúde... Onde estava todo mundo? Onde estavam essas pessoas que colheram assinaturas?  Ser vereador é trabalhar todos os dias. Eu saio sábado, domingo visitando as comunidades e eventos, que é uma ótima oportunidade para ouvir o cidadão.  Tem gente que fala ainda que vereador deveria ser voluntário. E você, se doa para alguma entidade? Temos inúmeras associações, igrejas, entidades, conselhos municipais, onde o trabalho é voluntário e é difícil encontrar gente para participar. Eu participo. Também não vi ainda vereador sair rico da função.

Vereadora Iracema Duwe: O  projeto é inconstitucional e por isso, não tem como aceitar.  Ganho salário de vereadora e trabalho para merecê-lo. Sou vereadora pelo 4º mandato, e se estou aqui é porque fui eleita pelo povo. Trabalho muito para isso.