Projeto das diárias é aprovado pelos vereadores
O Projeto de Lei 09/2018, de autoria da Câmara Municipal de Ibirama, através da Comissão Especial de Estudos e Aprimoramento das Diárias, foi aprovado por maioria de votos em discussão final na sessão desta segunda-feira, 22.
O Projeto, que foi alinhado e discutido entre os vereadores e o Ministério Público, estabelece novos parâmetros para a concessão de diárias, bem como orienta quanto à prestação de contas e apresentação de relatório.
De acordo com o Projeto de Lei, o vereador ou servidor tem direito a R$ 198,52 de diária para viagens pelo Alto Vale, R$ 428,08 para outros municípios de Santa Catarina e R$ 725,60 para cidades fora do Estado. Ayres Petersen foi o único vereador a se posicionar contrário ao projeto por considerar elevados os valores concedidos.
A presidente da Câmara de Vereadores, Iracema Duwe, destacou ainda que que não houve nenhum aumento de diárias aos vereadores e sim estabelecimento de critérios. “Inclusive o valor para diárias no Alto Vale, o valor integral somente será pago se houver pernoite. Se houver despesa com hotel, o valor a ser reembolsado corresponde a 50%. As diárias também não são reajustadas desde o ano de 2014”.
O Assessor Jurídico, Jaime Juarez Schultz, assinalou que o Projeto foi construído juntamente com o Ministério Público e acatadas as orientações determinadas. Disse que foram apenas estabelecidos os critérios pela prestação de contas e não houve nenhum aumento no valor das diárias”, informou, frisando ainda que se trata, na verdade, de um aprimoramento da legislação, que era antiga.
