Processo para corte ou poda de árvores será simplificado em Ibirama

Atualmente, realizar o corte ou poda de árvores dentro da propriedade sem autorização pode  caracterizar crime ambiental ou, se resolver fazer o serviço com o aval de autorização dos órgãos competentes, com certeza, demandará  a necessidade uma série de documentação extremamente burocrática e demorada para realizar o serviço.

Com o intuito de disciplinar esta questão no município, o vereador Aires dos Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei 13/2018 que dispõe sobre a criação do Programa Mais Verde, Mais Vida, que estabelece regras sobre o sobre o manejo, a poda e a supressão de árvores nativas ou exóticas que, por suas características, estrutura e localização, consistem em perigo ou risco a vida ou, ao patrimônio. O projeto passou pela primeira votação e irá a discussão final na próxima sessão da Câmara Municipal, no dia 3 de dezembro.

O vereador destacou que, apesar dos inúmeros benefícios que as árvores trazer para o meio ambiente e para a vida de todas as pessoas, muitas vezes ocorrem problemas nas propriedade, decorrentes do excesso de crescimento, como a risco a integridade das construções, interrupção da rede elétrica, destruição de calçadas. “Desta forma, há a necessidade de disciplinar esta questão, dando condições para que as pessoas possam realizar o corte e poda das árvores, com a uma devida compensação, ou seja o plantio de árvores nativas ou frutíferas no mesmo imóvel, ou em outra área de interesse ambiental, nos termos desta Lei”, explicou.

Simplificar o processo

O projeto de lei estabelece que o proprietário de imóvel, cuja vida ou patrimônio esteja em perigo ou risco, em decorrência de alguma árvore, poderá requerer a Proteção e Defesa Civil a autorização de corte ou poda de árvores que estejam causando perigo ou risco - ainda que localizadas em imóvel vizinho. Desta forma, a autorização de corte ou poda de árvores será fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA.

O coordenador da Defesa Civil de Ibirama, Fernando Jost, destacou que a iniciativa é interessante visa desburocratizar e diminuir riscos decorrentes deste tipo de situação. “O que muitos não sabem é que esse processo deve ser autorizado por um órgão público, no qual serão analisados todos os elementos que englobam a solicitação de alguma mudança na estrutura das árvores. Caso isso não ocorra, o munícipe estará sujeito a multas e outros tipos de agravos”, assinalou.