Pauta discutida na sessão de 11 de agosto

Sessão Ordinária de 11 de Julho de 2022

PROJETOS DE LEI EM DISCUSSÃO FINAL

• Projeto de Lei nº 33/2022, do Poder Executivo, que autoriza a municipalização do trecho da Rodovia SC-340 entre os KMs 234,2 e 234,7  localizados em perímetro urbano do Município de Ibirama;
• Projeto de Lei nº 37/2022, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2022 da Unidade Município de Ibirama;
• Projeto de Lei nº 39/2022, do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Ewaldo Schwartz e Leonor Gramkow, declarado de utilidade pública através do decreto n° 4.892, de 09 de junho de 2022;