Pauta da Sessão Ordinária de 29 de Maio de 2023
Indicações
- Indicação n° 39/2023, da Bancada do PODEMOS, solicitando o pagamento de adicional de insalubridade a funcionários ocupantes do cargo de servente/merendeira.
Requerimento
- Requerimento do Prefeito Municipal de Ibirama, Adriano Poffo, solicitando pedido de licença sem remuneração;
Projetos de Lei em discussão
- Em 1º discussão, Projeto Lei nº 17/2023, do Chefe do Poder Executivo, que institui a gratificação especial para os membros efetivos das comissões de processos de sindicância e processos administrativos disciplinares - PAD e dá outras providências;
- Em 1º discussão, Projeto Lei nº 18/2023, do Chefe do Poder Executivo, que institui gratificação especial no âmbito do Poder Executivo para os servidores designados para compor a comissão de contratação, agente de contratação, equipe de apoio e gestor de contratos, estabelecida pela Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências;
- Em 2º discussão, Projeto Lei nº 19/2023, do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo, a conceder contribuição mediante celebração de convênio com a Fundação Universidade do Estado de SC UDESC e dá outras providências.
- Em 2º discussão, Projeto Lei nº 20/2023, do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo, a conceder contribuição mediante celebração de convênio com a Fundação Universidade do Estado de SC UDESC e dá outras providências;
- Em 2º discussão, Projeto Lei nº 21/2023, do Chefe do Poder Executivo que abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 do Município de Ibirama;
- Em 2º discussão, Projeto Lei Complementar nº 04/2023, do Chefe do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
