Pauta da Sessão Ordinária de 22 de Maio

Pauta da Sessão Ordinária de 22 de Maio segunda, 22 de maio de 2023

 

Projetos de Lei em primeira discussão

 

  • Projeto Lei nº 19/2023, do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo, a conceder contribuição mediante celebração de convênio com a Fundação Universidade do Estado de SC UDESC e dá outras providências;
  • Projeto Lei nº 20/2023, do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo, a conceder contribuição mediante celebração de convênio com a Fundação Universidade do Estado de SC UDESC e dá outras providências;
  • Projeto Lei nº 21/2023, do Chefe do Poder Executivo, que abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 do Município de Ibirama;
  • Projeto Lei Complementar nº 04/2023, do Chefe do Poder Executiv, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS  e dá outras providências.

 

Projetos de Lei em discussão final

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, da Mesa Diretora, que aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e as contas da Prefeitura Municipal de Ibirama, referentes ao exercício de 2021.