Pauta da Sessão Ordinária de 21 de Novembro de 2022
Indicações
- Indicação n° 66/2022, de Dalmir Sartor, que solicita ao Executivo Municipal a necessidade de determinar estudos objetivando o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal, tratando da revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Executivo Municipal.
Projetos de lei em discussão
- Em 1º discussão, Projeto de Lei nº 71/2022, do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a baixa do patrimônio de bens móveis inservíveis;
- Em 1º discussão, Projeto de Lei nº 72/2022, do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens móveis inseridos no patrimônio público do Município de Ibirama, declarados inservíveis;
- Em 1º discussão, Projeto de Resolução nº 02/2022, da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibirama;
- Em 2º discussão, Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, do Chefe do Poder Executivo, que regulamenta a fixação do piso salarial de agente comunitário da saúde e dos agentes de controle de endemias nos termos da emenda constitucional n° 120/2022;
