Pauta da Sessão Ordinária de 17 de Maio de 2021
Indicações apresentadas pelos vereadores
Na sessão ordinária de segunda-feira, 17 de maio, foram apresentadas seis indicações com sugestões de melhorias que serão encaminhadas ao Poder Executivo para avaliação e encaminhamentos. As indicações são as seguintes:
- Indicação n°86/2021, que solicita ao Executivo Municipal, para que em parceria com a Policia Militar instale câmeras de monitoramento defronte às escolas;
- Indicação n°88/2021, que solicita a instalação de dispositivos de redução de velocidade na Rua Leopoldo Monich, no centro de Ibirama;
- Indicação n°92/2021, que solicita a instalação de um abrigo para passageiros de ônibus, na Rua João Aurich, de fronte a saída da Rua Almirante Tamandaré, no Bairro Ponto Chic;
- Indicação n°93/2021, que solicita a construção de uma casa mortuária no Ribeirão das Pedras, próximo à Quadra de Esportes Pedro Gabrowski;
- Indicação n°94/2021, que solicita a construção de seis novas salas de aula na Escola de Educação Básica Tancredo Neves, no Bairro São Miguel;
- Indicação n°95/2021, que solicita a ampliação do Posto de Saúde do Bairro Areado;
Projetos de Lei aprovados em discussão final
Os vereadores aprovaram, após a discussão final (2ª votação), os seguintes os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar termo de cessão de uso com o Fundo de Melhoria da Polícia Civil – FUMPC;
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 do Chefe do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
Pedido de Informação
As Bancadas do Podemos e PL apresentaram Pedido de Informação n° 08/2021, para que o Poder Executivo Municipal apresentasse um série de informações referentes à possível contratação de empréstimo no valor de até R$ 10.000.000,00 para investimento em pavimentação de ruas e aquisição de máquinas e equipamentos. O Pedido entrou em votação e foi rejeitado por maioria simples.
Jorge Ele é empossado como vereador titular
Na sessão desta segunda-feira, 17 de maio, Jorge Eli de Oliveira assumiu definitivamente o cargo de vereador como titular em função do falecimento de Vivaldo Schroeder, ocorrido no dia 13 de maio.
A Presidência da Câmara comunicou a vacância do cargo e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, declarou a extinção do mandato em função do falecimento.
No mesmo ato, Jorge Eli de Oliveira assinou o termo de posse e assumiu como vereador titular.
