Pauta da Sessão Ordinária de 05 de dezembro
- Em 1º discussão, Projeto de Lei nº 75/2022, do Chefe do Poder Executivo, que define o perímetro urbano do Município de Ibirama;
- Em 1º discussão, Projeto de Lei nº 76/2022, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Ibirama;
- Em 1º discussão, Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, do Chefe do Poder Executivo, que cria e extingue cargos de provimento efetivo, coloca cargos de provimento efetivo em extinção, cria e extingue vagas de cargos de provimento efetivo, de que trata o anexo III da Lei Complementar n° 64 de 11 de dezembro de 2007;
- Em 1º discussão, Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a admissão de pessoal por prazo determinado e temporário no âmbito da administração pública municipal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 98, inciso IX da Lei Orgânica do Município;
- Em 2º discussão, do Projeto de Lei nº 73/2022, do Chefe do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022 da Unidade Fundo Municipal de Saúde de Ibirama através de anulação de dotações orçamentárias;
- Em 2º discussão, Projeto de Lei nº 74/2022, do Chefe do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022 da Unidade Município de Ibirama através de anulação de dotações orçamentárias;
