FIA é tema de palestra na Tribuna Cultural
O Secretário de Assistência Social e Habitação de Ibirama, Filipe Ponchielli dos Reis, ocupou a Tribuna Cultural da Câmara Municipal para informar sobre o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) que administra receitas específicas, como as advindas do Imposto de Renda – pessoa física e jurídica – para a realização de serviços, ações e campanhas para a promoção e proteção da dos direitos da criança e adolescente.
Filipe explicou que o FIA é um fundo público e os recursos arrecadados com a destinação de percentual do IR são aplicados exclusivamente nesta área com controle do Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, formado por membros da sociedade e poder público.
Destacou que um amplo trabalho já foi feito junto aos contadores e contribuintes para fazer doações para o Fundo para Infância e Adolescência - FIA direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Os contribuintes que fizerem a declaração no modo completo, podem destinar a 3% (Pessoa Física), ou 1% (Pessoa Jurídica), do imposto devido sem qualquer tipo de gasto adicional.
De acordo com Filipe, em 2017, foram arrecadados cerca R$ 30.000 e utilizados na implementação da projetos que visam a promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e adolescente, devidamente aprovados pelo CMDCA.
