Esclarecimentos da Câmara Municipal de Ibirama
A Câmara Municipal de Ibirama é a assembleia dos representantes dos cidadãos deste município, sendo o principal palco da convivência democrática. Diante disso, sua atuação é regida pelos princípios norteadores da administração pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Desta forma, diante dos anseios já manifestados por diversos meios e em respeito aos munícipes, o Presidente da Câmara Municipal de Ibirama, Valdemar Schaefer, anunciou na quarta-feira, 31 de março, a revogação da Portaria nº 219/21, de 1º de janeiro de 2021 (que regulamentava a portaria 75/11, de 1º de fevereiro de 2011), que concedia aumento por função de confiança a Nilton José Pinto, servidor efetivo da Câmara desde 2010. Neste sentido, é necessário esclarecer que a função de confiança foi concedida ao servidor através da portaria 75/11, editada em 01/02/2011, cuja redação era controversa e necessitava de regulamentação. Por isso, a referida Portaria 75/11, também está sendo revogada nesta data.
Da mesma forma, o Presidente da Casa, também anunciou na quarta-feira, 31, a exoneração da servidora Fernanda Vianna de Souza Schulz, recentemente, nomeada para o cargo de Secretária Geral da Câmara de Vereadores de Ibirama. A servidora envolveu-se em polêmicas nas redes sociais não compactuadas pela Mesa Diretora e membros do Poder Legislativo desta Câmara, restando mais acertada tal decisão.
Assinalamos que esta Presidência está à disposição de toda a comunidade para prestar os devidos esclarecimentos acerca dos fatos, reiterando seu compromisso para com todos cidadãos ibiramenses.
Câmara Municipal de Ibirama, em 31 de março de 2021
