Confira os projetos de lei aprovados em discussão final (19 de abril)

Confira os projetos de lei aprovados em discussão final (19 de abril)

Os vereadores aprovaram em discussão final (2ª. votação), os seguintes Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2021 da Unidade Município de Ibirama e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 12/2021, do Chefe do Poder Executivo, que altera a redação da Lei 3.237, de 21 de junho de 2016 que cria o Conselho Municipal do Idoso de Ibirama e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 13/2021, do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas com o Concurso Miss Mini Universo 2021 e dá outras providências;
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, da Mesa Diretora, que modifica o texto da Lei Orgânica Municipal de Ibirama, alterando o parágrafo 8° do Art. 29, e dá outras providências.

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