Cinco Projetos de Lei passam em 1a. discussão na sessão de 10 de agosto

    PROJETOS DE LEI EM 1ª. DISCUSSÃO

• Projeto de Lei nº 26/2021, do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel de propriedade de Aurea Radloff, declarado de utilidade pública através do decreto n° 4.698, de 15 de junho de 2021 e dá outras providências
• Projeto de Lei nº 27/2021, do Chefe do Poder Executivo, que institui o Programa de Parceria Público-Privado para a melhoria de Áreas Públicas de Uso Comum no âmbito do Município de Ibirama e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 28/2021, do Chefe do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2021 da Unidade Município de Ibirama e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 29/2021, do Chefe do Poder Executivo    Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Conceder Subvenção Social, mediante celebração de convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ibirama e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 11/2021- Legislativo – Vereador Jorge Eli de Oliveira, que institui o mês "Maio Laranja" de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Ibirama e dá outras providências.