Cinco Projetos de Lei aprovados em segunda discussão na sessão de 8 de março
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de março, foram votados em discussão final (2ª. discussão) cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Agora, os referidos projetos serão encaminhados à Prefeitura para a sanção e assinatura do Prefeito Adriano Poffo.
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que altera o artigo 1° da Lei Complementar 182, de 14 de julho de 2020 e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 03/2021, que autoriza o Município de Ibirama a firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias – IGP e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 04/2021, que altera a Lei n° 3.439, de 02 de junho de 2020 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração na forma da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirama - APAE e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 05/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração na forma da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirama - APAE e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 07/2021, que acrescenta dispositivos à Lei n° 3.412, de 26 de novembro de 2019, que regulamenta o funcionamento do Parque Municipal e Centro de Eventos Manoel Marchetti e dá outras providências.
