Carteira de Vacinação será obrigatória na matrícula escolar
Em Ibirama, a apresentação da Carteira de Vacinação será obrigatória no ato da matrícula escolar. É que propõe o vereador Nestor Ayres Petersen (PSD) no Projeto de Lei 10/2018 apresentado nesta semana na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ibirama.
A proposta obriga a apresentação da carteira de vacinação pelos estudantes no ato da matrícula em escolas públicas e particular de Ibirama, que ofereçam a educação infantil e ensinos fundamental e médio. A carteira deverá estar atualizada com todas as vacinas obrigatórias, conforme norma do Ministério da Saúde.
No caso de, no momento da matrícula, de não possuir a carteira, o estudante terá 30 dias para providencia-la, sob pena do caso ser comunicado ao Conselho Tutelar para providências. Somente será dispensado da apresentação da Carteira de Vacinação o aluno que apresentar um atestado médico de contraindicação.
O projeto passará pelas comissões permanentes e será submetido a duas discussões em plenário.
Na mensagem do Projeto de Lei, Petersen sustenta que a proposta tem o objetivo de contribuir com a missão erradicar ou manter sob controle todas as doenças que podem ser erradicadas ou mantidas sob controle por meio de vacinas.
A carteira de vacinação é um documento oficial e que deve estar em dia. “Sabemos que a vacina é eficaz e essa exigência é uma forma de prevenir muitas doenças”, informou o vereador.
