Câmara solicita esclarecimentos sobre o Programa Lar Legal
O vereadores de Ibirama aprovaram na sessão desta segunda-feira, 25, o Requerimento apresentado por Valdemar Schaefer que solicita, por parte da Secretaria de Assistência Social de Ibirama, esclarecimentos sobre o andamento do Programa Lar Legal no Município.
De acordo com o vereador, muitas pessoas têm dúvidas sobre o programa de regularização fundiária, que tem o objetivo principal de legalizar áreas urbanas ocupadas for famílias carentes, dando mais dignidade às pessoas que querem ter condições de ter seus imóveis regularizados e terem acesso aos serviços a que elas têm direito, como ligação de água e esgoto, pavimentação, um endereço nos Correios.
O Programa Lar Legal é um programa de regularização fundiária, criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça (TJSC) e desenvolvido em parceria com governo estadual, Ministério Público (MPSC), Assembleia Legislativa e prefeituras, como objetivo a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.
Estima-se que, em Ibirama, sejam quase 500 imóveis que estão em situação irregular.
