Câmara realiza sessão extraordinária para votação de projetos
A Câmara Municipal de Ibirama realizou na noite desta quarta-feira, 13 de julho, uma Sessão Extraordinária para a apreciação e discussão única dos seguintes Projetos de Lei do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 30/2022, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre complementação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério a que se refere a Lei Federal 11.738/2008 e portaria do Ministério da Educação n° 67, de 04 de fevereiro de 2022;
- Projeto de Lei nº 38/2022, do Chefe do Poder Executivo, que Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 da Unidade Fundo Municipal de Saúde;
- Projeto de Lei nº 40/2022 - Chefe do Poder Executivo, que altera a Lei que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ibirama;
- Projeto de Lei nº 41/2022, do Chefe do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022 da Unidade Fundo Municipal de Saúde através de anulação de dotações orçamentárias;
- Projeto de Lei nº 42/2022, do Chefe do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022 da Unidade Município de Ibirama através de anulação de dotações orçamentárias;
- Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, do Chefe do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 172, de 17 de dezembro de 2019.
