Câmara de Vereadores de Ibirama comunica a redução de salários de vereadores e servidores
O Presidente da Câmara Municipal de Ibirama anunciou, através da Portaria 202/2020 (9 de abril de 2020) a redução dos subsídios dos vereadores, servidores e comissionados da Casa, com o objetivo de contribuir com a Administração Municipal nesta de época de crise em função da pandemia de COVID-19.
Conforme determinado na portaria, o presidente terá a redução de seus subsídios em 25%; os vereadores em 20%; e os servidores e comissionados em 15%.
Segue, a íntegra da documento:
PORTARIA n.º 202/2020 de 09 de abril de 2020.
"Dispõe sobre a redução dos subsídios dos vereadores, redução dos proventos dos servidores ocupantes de cargos comissionados, e redução do percentual das gratificações dos servidores efetivos, e da outra providencias."
Dante Bonin, Presidente da Câmara Municipal de Ibirama, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a decretação de situação de emergência em todo território do Estado de Santa Catarina;
CONSIDERANDO a necessidade de geração de economias no âmbito da Câmara Municipal de Ibirama
CONSIDERANDO que as atividades legislativas se encontram impossibilitadas de ocorrer de forma regular.
RESOLVE
Art. 1º No período de 60 (sessenta) dias, a contar de 01 de abril de 2020, ficam reduzidos os subsídios dos vereadores, os proventos dos servidores ocupantes de cargos comissionados, e o percentual das gratificações dos servidores efetivos, nos seguintes percentuais:
I – 25% dos subsídios mensais do Presidente da Câmara;
II- 20% dos subsídios mensais dos demais vereadores;
II- 15% dos proventos mensais dos servidores ocupantes de cargos em comissão;
IV- 15% das gratificações mensais dos servidores efetivos e cedidos à disposição da Câmara.
Art. 2º A redução dos subsídios, proventos e gratificações de que trata o artigo anterior, não implica na redução da carga horaria e nas atividades exercidas na Câmara de Vereadores de Ibirama.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no mural Público da Câmara Municipal de Ibirama.
Câmara Municipal de Ibirama, em 09 de abril de 2020.
