Câmara de Ibirama devolve R$ 450 mil à Prefeitura

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   A prefeitura de Ibirama recebeu nesta segunda-feira, a devolução de R$ 450.000,00 referente a economias feitas pela Câmara de Vereadores no exercício legislativo de 2014 e primeiro semestre de 2015 sobre o repasse constitucional do município à Casa de Leis.

   O presidente da Câmara, Valmor dos Santos (PP), disse que se sente orgulhoso pela devolução destes recursos, resultado da economia do orçamento da Casa nos últimos 18 meses.

  “Devolvemos esse dinheiro ao Executivo, sugerindo que o Prefeito que utilize na aquisição de veículos para o Setor da Saúde. Para nós, do Legislativo, é extremamente gratificante saber que estamos colaborando com o desenvolvimento e progresso do município”, disse Valmor.

   De acordo a Constituição Federal, os municípios brasileiros até cem mil habitantes, têm direito até 7% da receita efetivamente realizada pelo município, como recursos para a manutenção do Poder Legislativo. É o chamado duodécimo. Com um orçamento enxuto, a Câmara de Ibirama tem conseguido economizar recursos e optado pela devolução ao Município  - embora não exista lei que obrigue a devolução – para investir em ações que melhorem a vida da população.

  O Ministério Público foi comunicado, por ofício, sobre a devolução realizada.