Câmara de Ibirama aprova projeto que institui o “Agosto Lilás”
“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Em Ibirama, por meio do Projeto de Lei n 13/2021 apresentado pelas vereadoras Andenice Fiamoncini Roos (MDB), Solange N. da S.Vieira (PL) e Priscila Regina Dallabona Meneghelli (Podemos), busca instituir no calendário municipal o “Agosto Lilás” como mês de proteção e fim da violência contra a mulher.
O Projeto prevê que durante o mês de agosto, o Município deverá promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, além de atividades para conscientização, prevenção, orientação sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
O Projeto foi aprovado por unanimidade em discussão final na sessão ordinária desta quarta-feira, 8 de setembro, e será encaminhado para a sanção do Poder Executivo.
