Câmara de Ibirama aprova moção em defesa dos bombeiros voluntários

Os vereadores de Ibirama aprovaram por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira, 21, o encaminhamento de Moção de Apelo ao Senado Federal (e aos três senadores catarinenses) para que rejeitem trechos do Projeto de Lei n° 4.363/01, aprovado pela Câmara Federal em 14 de dezembro de 2022, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que, da forma disposta inviabilizará o funcionamento e atuação dos Bombeiros Voluntários em todo o país.

A autoria da Moção de Apelo é do vereador Fernando Jost, que ocupou a tribuna para defender a questão. Disse que em Santa Catarina há 32 corporações de Bombeiros Voluntários, que atendem há mais de 1,6 milhão de catarinenses em 50 municípios e contam com 340 veículos de emergência disponíveis e milhares de profissionais à serviço da sociedade e que o Município de Ibirama conta, há quatro décadas com uma Corporação de Bombeiros Voluntários que atua na prevenção, combate de incêndios, resgates e outras emergências, além de realizar programas educacionais e vistorias preventivas, evidenciando a grandeza do voluntariado na sociedade Ibiramense.

“Entendemos que o Projeto de Lei n° 4.363/01, já aprovado pela Câmara Federal em dezembro de 2022, e se passar pelo Senado Federal na forma que está, trará irreparáveis perdas à atuação e funcionamento das corporações voluntárias de bombeiros não só da nossa cidade, mas de todo o pais”, afirmou, defendendo que há trechos na referida Lei que estabelecem restrições às atividades das corporações voluntárias, inclusive a proibição de utilização da denominação “bombeiros” e “corpo de bombeiros”.

A Moção foi discutida e aprovada por todos os vereadores e será encaminhada ao Presidente do Senado Federal e aos senadores catarinenses a fim de que tomem conhecimento deste importante apelo e providências requeridas.