Câmara de Ibirama aprova moção em defesa dos bombeiros voluntários

Câmara de Ibirama aprova moção em defesa dos bombeiros voluntários

Os vereadores de Ibirama aprovaram por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira, 21, o encaminhamento de Moção de Apelo ao Senado Federal (e aos três senadores catarinenses) para que rejeitem trechos do Projeto de Lei n° 4.363/01, aprovado pela Câmara Federal em 14 de dezembro de 2022, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que, da forma disposta inviabilizará o funcionamento e atuação dos Bombeiros Voluntários em todo o país.

A autoria da Moção de Apelo é do vereador Fernando Jost, que ocupou a tribuna para defender a questão. Disse que em Santa Catarina há 32 corporações de Bombeiros Voluntários, que atendem há mais de 1,6 milhão de catarinenses em 50 municípios e contam com 340 veículos de emergência disponíveis e milhares de profissionais à serviço da sociedade e que o Município de Ibirama conta, há quatro décadas com uma Corporação de Bombeiros Voluntários que atua na prevenção, combate de incêndios, resgates e outras emergências, além de realizar programas educacionais e vistorias preventivas, evidenciando a grandeza do voluntariado na sociedade Ibiramense.

“Entendemos que o Projeto de Lei n° 4.363/01, já aprovado pela Câmara Federal em dezembro de 2022, e se passar pelo Senado Federal na forma que está, trará irreparáveis perdas à atuação e funcionamento das corporações voluntárias de bombeiros não só da nossa cidade, mas de todo o pais”, afirmou, defendendo que há trechos na referida Lei que estabelecem restrições às atividades das corporações voluntárias, inclusive a proibição de utilização da denominação “bombeiros” e “corpo de bombeiros”.

A Moção foi discutida e aprovada por todos os vereadores e será encaminhada ao Presidente do Senado Federal e aos senadores catarinenses a fim de que tomem conhecimento deste importante apelo e providências requeridas.

 


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