Atividades legislativas da sessão ordinária de 23 de novembro

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 23 de novembro, os vereadores de Ibirama apresentaram duas indicações parlamentares, dois pedidos de informações e discutiram quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Indicações apresentadas

O vereador Valdemiro Cardoso (MDB) apresentou indicação na qual sugere o deslocamento de um poste localizado na passarela de pedestres sob a ponte do Rio Hercílio, no distrito de Dalbérgia.  Já Nestor Ayres Petersen (Podemos) aproveitou para sugerir a reformulação e revisão do Código Tributário do Município de Ibirama. As sugestões parlamentares serão encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e providências.

Pedidos de Informações

O vereador Nestor Ayres Petersen (Podemos) apresentou Pedido de Informação, aprovado por unanimidade, na qual solicita que o Poder Executivo preste informações detalhadas sobre as isenções do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante o ano de 2020.

Da mesma forma, os vereadores Aires dos Santos e José Vanderlei da Silva, ambos do Podemos, também apresentaram Pedido de Informação a cerca dos Projetos de Lei n° 39 e 40 do Poder Executivo que trata de dotações orçamentárias.

Projetos de Lei

Em primeira discussão, foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O de nº 31/2020 trata do ordenamento do horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das Farmácias e Drogarias no município de Ibirama, enquanto que o projeto nº 38/2020, trata da anulação e suplementação orçamentária do Município.

Em discussão final, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2020 que trata da anulação e suplementação  orçamentária no Orçamento de Exercício de 2020 da Unidade Município de Ibirama além do Projeto de Lei nº 37/2020, que concede a autorização para a desapropriação de parte do imóvel de propriedade de Mitra Diocesana de Rio do Sul, declarado de utilidade pública através do decreto nº 4.470, de 04 de fevereiro de 2020.