ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA 30ª. SESSÃO ORDINÁRIA

INDICAÇÃO

Indicação 117/2014 – De autoria do Vereador Gilson Ferreira da Silva, na qual solicita a macadamização, patrolamento e limpeza de bueiros da Rua Francisco Kolbe, localizada no centro da cidade

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

Passaram em primeira discussão, os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Legislativo.

Projeto de Resolução Nr. 02/2014

De autoria da Mesa Diretora, fica criada a Comissão Especial do Legislativo, formado por vereadores e funcionários do Legislativo com o propósito de acompanhar, discutir e viabilizar a construção da nova sede da Câmara Municipal.  

Projeto de Lei Nr. 03/2014

De autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB em que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Florinda Zemke dos Santos.

Projeto de Lei Nr. 12/2014

De autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB em que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Moisés Amaral.

Projeto de Lei Nr. 13/2014

De autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB em que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Ursinho Pimpão.

Projeto de Lei Nr. 20/2014

Projeto de autoria do vereador Valmor dos Santos, que denomina “Ginásio de Esportes Balbino de Andrade”, o ginásio localizado em Dalbérgia. 

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

Passaram em primeira discussão, os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei Nr. 32/2014

No qual fica ratificada a Resolução nr. 05, de 13 de agosto de 2014, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMAVI (CIM-AMAVI), que altera o contrato do consórcio público regional.

Projeto de Lei Nr. 34/2014

Que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Otávio e Natália Izepon, declarado de Utilidade Pública através do Decreto nr. 3.770, de 21 de julho de 2014. Foi proposto o pagamento do valor simbólico de R$ 150,00 por uma área de 35m².

Projeto de Lei Nr. 36/2014

Que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Carolina Keil e Jaqueline Keil Souza, declarado de Utilidade Pública através do Decreto Nr. 3.785, de 12 de agosto de 2014. A área, de cerca de 18 mil m² será utilizada para a construção da nova escola e ginásio de esportes da localidade de Ribeirão Areado, além da abertura de uma nova rua.

Projeto de Lei Nr. 37/2014

Que denomina a Eescola de Educação Básica a ser construída no Bairro Areado de “Verônica Keil” em homenagem à matriarca da família Keil em Ibirama, que teve destacado papel na sociedade ibiramense.

Projeto de Lei Nr. 39/2014

Que institui gratificação por atribuição aos servidores públicos do município, ocupantes dos cargos de auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais. A gratificação é de 60% sobre o salário-base.

Projetos de Lei Nrs. 30/2014, 31/2014, 35/2014 e 38/2014

Os referidos projetos, apreciados e votados em 1ª. discussão, tratam da anulação e suplementação de dotações orçamentárias.  Uma sessão extraordinária foi convocada para avaliar os projetos em segunda discussão e assim permitir condições de fluxo financeiro da administração municipal.

Projeto de Lei Complementar Nr.  05/2014

Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com base na Lei Federal Nr. 12.994, de 17 de junho de 2014. O piso, retroativo a junho, passa a ser de R$ 1.014,00.