Aprovado reajuste do funcionalismo público municipal

Mais Imagens



Foi realizada na tarde de sexta-feira, 1, na Câmara Municipal de Ibirama, uma sessão extraordinária, convocada pelo Poder Executivo, para que os vereadores pudessem deliberar e votar, em discussão única, três projetos de lei complementar que tratam da revisão e reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais lotados na Câmara e na Prefeitura.  Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

A partir de maio, ficam reajustados pelo índice oficial, os vencimentos dos servidores públicos do poder executivo em 5%, que é um índice abaixo da inflação, mas o único possível,considerando as disponibilidades orçamentárias e financeiras do município, bem como as limitações percentuais com os gastos de pessoal previstas em lei.   

Para os servidores do poder legislativo, o percentual de reajuste é de 11,07%, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período. Também foi aprovada a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara e dos subsídios dos vereadores e presidente da mesa.

De acordo com que rege a Constituição, a remuneração dos servidores públicos e o subsídio para os demais cargos somente podem ser fixados ou alterados por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.  

A correção atinge também os Inativos e Pensionistas, os estagiários, as demais funções e remunerações e os contratos por tempo determinado e emergenciais em vigor. Reajuste incidirá, também, sobre os Cargos de Confiança e os valores das Funções Gratificadas.