Aprovada ampliação de vagas de serventes e merendeiras
Os vereadores aprovaram em discussão única, na sessão extraordinária desta terça-feira, 20, o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que amplia o número de vagas de servente e merendeira na rede municipal de ensino. O objetivo é aumentar em 20 as vagas previstas.
O Poder Executivo argumenta que a medida se faz necessária considerando que o Ministério Público da 2ª. Vara da Comarca de Ibirama vem solicitando informações a respeito das contratações de servidores temporários, com objetivo de dar provimento efetivo a cargos criados e considerando a necessidade de seu preenchimento através de concurso público de provimento efetivo.
O MP entende que o Município deve se atentar as excessivas e injustificadas contratações de pessoal em caráter temporário, as quais configurariam em tese burla ao concurso público.
O prefeito Francisco Asbreno Lohn destacou que Ibirama tem ampliado o número de escolas de educação infantil e regular, como a ampliação de várias salas de aula das Escolas Tancredo Neves e Ribeirão Areado, na qual terá um aumento significativo de alunos na rede municipal.
Assim, para evitar novas contratações temporárias para cargos de provimento efetivo, o Município está ampliando o número de vagas para o referido cargo, buscando atender a demanda e também ao preceito constitucional.