Mais Imagens
De acordo com Presidente da Casa, Valmor dos Santos, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, subscrita por todos os vereadores e apresentada na sessão do dia 15 de junho, sustentará as mudanças na Lei Orgânica, visando eliminar inconsistências e deixá-la alinhada com a Constituição Federal.
Valmor disse que a Lei Orgânica da Câmara está defasada e não acompanha a Lei Estadual e a Constituição. “O Poder Legislativo vem há muito tempo discutindo as possíveis mudanças na Lei Orgânica que está ultrapassada. A Lei Orgânica não está de acordo com a Lei Estadual e a nossa Constituição. Parabenizo os vereadores que irão se debruçar diante desse trabalho”, declarou.
Para Nilton Pinto, a Lei Orgânica visa à autonomia política, financeira e administrativa para uma boa organização do município, visando à otimização do serviço público e dos direitos sociais. A população merece ter seus representantes com uma legislação atualizada para administrar o melhor possível – destacou
"Como a Lei Orgânica é antiga , precisamos adequá-la à realidade atual do município, que passa por transformação social, econômica e ambiental”, destacou.
