3 de dezembro: Sessão da Câmara com casa cheia e pauta de grande interesse

  Com celeridade de trâmite nas comissões permanentes e abreviação de prazos, os vereadores aprovaram nesta semana (em sessão ordinária e extraordinária), os dois Projetos de Lei (Nr. 81 e 83) do Executivo Municipal que tratavam de anulação de dotações e suplementações orçamentárias, proporcionando condições para que a municipalidade possa cumprir com as obrigações, notadamente, o pagamento dos salários dos servidores municipais.

   O Projeto de Lei 81/2013 trata da anulação e suplementação de dotação de recursos para arcar com a elaboração de projetos para a construção de uma unidade de saúde, folha de pagamento, obrigações patronais e vale-alimentação do pessoal vinculado ao Fundo Municipal da Saúde.

   Já o Projeto de Lei 83/2013 também trata da anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, no valor de R$ 330 mil  e suplementação no Gabinete do Prefeito e Vice, Secretarias de Administração  e de Obras/Serviços Públicos,  que apresentam saldo insuficiente  destinadas a folha de pagamento e obrigações patronais.

   O Prefeito Osvaldo Beltramini participou da sessão em que foram votados os referidos projetos. Registro para o grande público que compareceu para acompanhar a sessão. Na sua fala na tribuna, o prefeito disse; “Certo da aprovação dos referidos projetos, cremos na relação harmônica e respeitosa, que queremos ver prosperar cada vez mais entre a Câmara e o Executivo Municipal, refletindo vontades e expectativas da população local”. 

   O Executivo, que encaminhou o PL 83/2013, na última sexta-feira, dia 29,  estava na ansiedade de uma possível desaprovação na Casa e, com isso, o risco  de não ter a folha de pagamento do funcionalismo liberada por falta de dotação orçamentária. O prefeito aproveitou para entregar aos vereadores, relatórios com cópia dos saldos e extratos bancários da prefeitura. “Temos hoje, R$ 2,4 milhões em recursos no caixa da Prefeitura. Nosso comprometimento não é financeiro, apenas de remanejamento orçamentário”.  Lembrando o apoio dado por todos os vereadores no ano de 2013, Beltramini solicitou esforços pela aprovação dos projetos de lei.

   Opiniões

   O Presidente da Casa, vereador José Vanderlei da Silva, lembrou que o Projeto de Lei 83/1013 chegou à Câmara na última sexta-feira, dia 29 de novembro, e mesmo tendo decurso de regime estabelecido em até 45 dias, disse que os vereadores abreviariam a aprovação pois “temos entendimento mútuo que o melhor é que os servidores tenham os salários em dia e que o Executivo não inviabilize seus trabalhos”.

   Para o vereador Nilton José Pinto, disse que os vereadores – mesmo sendo oposição – nunca vão se opor aos interesses da população. “Saúde e pagamento em dia são prioridades. Por isso - apesar da lei orgânica da Casa estabelecer até 45 dias para trâmite - temos aprovado projetos do Executivo em 7 a 15 dias, garantindo a governabilidade em ações que  vão ao encontro dos anseios dos cidadãos”.

   O vereador e líder do governo Adriano Poffo, agradeceu o empenho de todos os colegas, que reconheceram a necessidade dos dois projetos e a importância para o todo o município.

   Já o vereador Clóvis Braatz concordou com a posição de todos os pares e, aproveitando a presença do prefeito, cobrou o envio das informações da Administração, como portarias, decretos e balanços “para que os vereadores possam acompanhar, avaliar e exercer a sua fiscalização que lhe é pertinente”.

   Gilson Ferreira da Silva aproveitou para solicitar a  reciprocidade da Administração “pois, assim como o Prefeito, também temos metas como vereadores”.