21 de Junho: seis projetos de lei apreciados em primeira discussão

• Projeto de Lei nº 09/2020 (Legislativo), que cria a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 19/2020 (Chefe do Poder Executivo), que institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária do Município de Ibirama e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 20/2020 (Chefe do Poder Executivo), que altera a Lei n° 3.467, de 18 de dezembro de 2020 que autorizou a permuta de imóveis do patrimônio público municipal por imóveis de propriedade de Manoel Marchetti Indústria e Comércio LTDA e Ibirama Atlético H. A. LTDA e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 21/2020 (Chefe do Poder Executivo), que anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2021 da Unidade Município e Fundo Municipal de Assistência Social de Ibirama e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 22/2020 (Chefe do Poder Executivo), que anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2021 da Unidade Município de Ibirama e dá outras providências.