Notícia publicada em: 23/10/2017

Projetos analisados em primeira discussão

Projetos analisados em primeira discussão

Dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, dois Projetos de Lei Legislativo e um Projeto de Decreto Legislativo foram avaliados em discussão inicial pelos vereadores. Oriundos do Poder Executivo, os dois projetos apresentados versam sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária Anual (2018), além da constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) bem como os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam itens de origem animal.  Os projetos de lei do poder Legislativo institui a semana Municipal de Atenção ao idoso e fixa a contribuição mensal à UCAVI no valor de R$ 1.300 mensais.







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