Notícia publicada em: 29/05/2018

Esclarecimento sobre a retirada de Projeto de Lei da pauta de votação

Esclarecimento sobre a retirada de Projeto de Lei da pauta de votação

A Câmara de Vereadores de Ibirama, vem a público ESCLARECER a população quanto à retirada da votação final do Projeto de Lei nr. 03/2018 da pauta dos trabalhos ordinários na sessão do último dia 28 de maio, cujo assunto foi amplamente questionado nas redes sociais.

O referido Projeto de Lei trata do Reajuste Anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito  de Ibirama, com a aplicação de percentual de 1,81% referente ao INPC. Da mesma forma, neste Projeto de Lei, os Secretários Municipais teriam o reajuste de 1,81% mais 2,19 % de aumento real, totalizando 4% de aumento salarial, igualando-se aos demais servidores públicos municipais que tiveram o mesmo reajuste aprovado em abril.

Projeto de Lei nr. 03/2018, ingressou para tramitação na Câmara no mês de abril, momento em que a tranquilidade e realidade econômica do país era diversa da qual se apresenta no momento.

No entanto, nesta semana, por entenderem que o momento delicado pelo qual passa a Nação, diante de incertezas econômicas e políticas, provocada pela paralisação dos caminhoneiros e que não seria apropriado deliberar sobre o tema, os Legisladores de Ibirama decidiram em conjunto, retirar o referido Projeto de Lei em definitivo da pauta de votação, devendo ser promovido seu arquivamento.

Oportuno informar que, no mês de abril, embora tivessem o direito ao reajuste de seus subsídios, os Vereadores de Ibirama decidiram, por unanimidade, abrir mão do benefício neste ano, dentro do compromisso de austeridade firmado entre os poderes Legislativo e Executivo.

Desta forma, a Câmara de Vereadores de Ibirama, demonstra que cumpre rigorosamente com todas as responsabilidades atinentes à tramitação dos Projetos de Lei, pautando-se pela responsabilidade e transparência dos atos administrativos da Câmara, jamais deixando de arcar com as suas obrigações legais;

Informamos, que as sessões ordinárias da Câmara Municipal são públicas e qualquer cidadão pode assisti-las, obedecidas as regras regimentais. Durante as sessões os cidadãos podem acompanhar de perto as votações, posições e iniciativas dos parlamentares. Todas as atividades tem a publicidade devida.

Outrossim, reforçamos que a Câmara de Ibirama conta com a Tribuna Cultural que é o espaço concedido às entidades, devidamente representadas, para a manifestação sobre qualquer assunto de interesse público durante as sessões da Câmara.

Por fim, reforçamos, que a câmara é o elo da organização política oficial que está mais próximo do povo e se constitui em espaço legítimo dos cidadãos. Não pactuamos com pessoas ou entidades que visam denegrir a imagem do poder legislativo municipal.







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